Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba, a conceder, após processo licitatório, a exploração da nova estação rodoviária de Sorocaba, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/04/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.615/1970 22/10/1970Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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