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  Lei Ordinária 5.568/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 5.026, de 08 de dezembro de 1995, e dá outras providências. (desafetação de imóvel e concede direito real de uso)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/02/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.026/1995 08/12/1995Revogação

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