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  Lei Ordinária 5.095/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 521, de 05 de outubro de 1957 e dá outras providências. (declarou de utilidade pública a Sociedade Beneficente Espírita “Allan Kardec)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/1996

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Lei Ordinária521/1957 05/10/1957Revogação

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