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  Lei Ordinária 4.978/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 4º da Lei nº 2.329, de 17 de outubro de 1984, e dá outras providências. (instituição do Loteamento Popular no Município de Sorocaba)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/11/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.329/1984 17/10/1984Alteração
Lei Ordinária4.877/1995 06/07/1995Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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