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  Lei Ordinária 4.575/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Fixa remuneração do salário-hora de médicos plantonistas e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/07/1994

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Remissão Passiva

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Lei Ordinária8.941/2009 08/10/2009Revogação

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