Ementa: Dispõe sobre a vigência dos reajustes concedidos pela Lei nº 4.474, de 17 de fevereiro de 1994 e dá outras providências. (reajuste diferenciado a funcionários ligados à área da Saúde)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.474/1994 17/02/1994Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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