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  Lei Ordinária 4.474/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede reajuste diferenciado a funcionários ligados à área da Saúde e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.971/1992 24/07/1992Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.504/1994 24/03/1994Alteração
Lei Ordinária4.572/1994 19/07/1994Menção

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