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  Lei Ordinária 4.471/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/01/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.442/1993 25/11/1993Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.513/2001 14/12/2001Alteração

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