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  Lei Ordinária 4.315/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe, sobre a revogação da Lei nº 3.913, de 27 de maio 1992. (desafetação de imóvel de uso comum e autoriza concessão de direito real de uso ao Esporte Clube Central Parque para a fim de construir Cancha de Malha)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.913/1992 27/05/1992Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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