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  Lei Ordinária 4.296/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre remanejamento dos cargos que menciona.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/07/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.971/1992 24/07/1992Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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