Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.182/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Trata da alteração da redação dos artigos 4º e 5º da Lei nº 3.436, de 30 de novembro de 1990 e dá outras providências. (isenção e Remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.436/1990 30/11/1990Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.