Ementa: Dispõe sobre denominação de vias e logradouros públicas em nossa cidade e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.577/2013 25/09/2013Alteração
Lei Ordinária4.712/1995 15/02/1995Alteração
Lei Ordinária5.242/1996 22/10/1996Menção
Lei Ordinária4.327/1993 23/08/1993Menção

Sobre

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