Ementa: Prorroga o prazo para cumprimento de encargo imposto à Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.355/1984 11/12/1984Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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