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  Lei Ordinária 3.758/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 3.623, de 28 de junho de 1991 e dá outras providências. (Institui o Conselho Municipal de Saúde)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.623/1991 28/06/1991Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.396/1997 18/06/1997Revogação

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