Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar um empréstimo com a Caixa Econômica do Estado, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/1954

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária873/1961 18/11/1961Menção
Lei Ordinária503/1957 12/06/1957Menção
Lei Ordinária473/1957 14/02/1957Menção
Lei Ordinária451/1956 28/09/1956Menção
Lei Ordinária429/1956 07/06/1956Menção
Lei Ordinária402/1955 02/06/1955Menção

Sobre

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