Ementa: Dispõe sôbre abertura de crédito especial de Cr$ 13.476.908,40.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária375/1954 25/09/1954Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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