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  Lei Ordinária 3.658/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso comum, concede direito real de uso à Sociedade Amigos de Bairros de Vila Nova Sorocaba e Adjacências, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/09/1991

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Lei Ordinária4.175/1993 11/03/1993Alteração
Lei Ordinária10.186/2012 18/07/2012Revogação

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