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  Lei Ordinária 3.574/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do Inciso I, do artigo 2º, da Lei nº 3.214, de 23 de fevereiro de 1990 e dá outras providências. (Doação de terreno ao SENAI)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/05/1991

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Lei Ordinária3.214/1990 23/02/1990Alteração

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