Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.214/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transferir os encargos mencionados na Lei nº 550, de 28 de dezembro de 1957 e dá outras providências. (Doação de terreno ao SENAI)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária550/1957 28/12/1957Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.574/1991 17/05/1991Alteração

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.