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  Lei Ordinária 3.428/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação dos artigos 44 e 46 da Lei nº 2.690, de 29 de junho de 1988 e dá outras providências. (controle de populações animais, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no Município de Sorocaba - penas e taxas de transporte)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1990

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.690/1988 29/06/1988Alteração

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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