Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal, altera adicional especial e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.382/1990 23/10/1990Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.990/1992 27/08/1992Menção
Lei Ordinária3.465/1991 15/01/1991Menção

Sobre

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