Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/07/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.227/1990 14/03/1990Alteração
Lei Ordinária3.307/1990 26/06/1990Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.340/1990 28/08/1990Alteração

Sobre

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