Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal, altera adicional especial, cria jornada diferenciada e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.321/1990 28/07/1990Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.368/1990 25/09/1990Alteração

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.