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  Lei Ordinária 3.078/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum e concede direito real de uso ao Lions Clube Sorocaba-Leste e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/08/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.622/1987 03/12/1987Revogação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.401/1990 05/11/1990Revogação

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