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  Lei Ordinária 3.401/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso comum e autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a conceder Direito Real de uso do mesmo ao Lions Clube Sorocaba-Leste, dando outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/1990

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Lei Ordinária3.078/1989 25/08/1989Revogação

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