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  Lei Ordinária 304/1952 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga a Lei n. 274, de 29/12/51. (Cria a taxa de 5% sôbre o valor da produção efetiva, calculado na boca da mina, de minérios do Município)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1952

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Lei Ordinária274/1951 29/12/1951Revogação

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