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  Lei Ordinária 2.755/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre nova redação do artigo 1º da Lei nº 2.590, de 29 de setembro de 1987 e dá outras providências. (proibição de propaganda comercial através de alto falante em veículos)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/1988

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Lei Ordinária2.590/1987 29/09/1987Alteração

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