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  Lei Ordinária 26/1948 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre construção e reforma de muros, gradis e passeios, e dá outras providências
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/03/1948

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.442/1966 12/12/1966Alteração
Lei Ordinária1.414/1966 17/06/1966Alteração
Lei Ordinária721/1960 23/05/1960Alteração
Lei Ordinária1.602/1970 29/06/1970Revogação

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