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  Lei Ordinária 721/1960 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre alteração da redação do art. 7º da Lei nº 26, de 22/3/1948, e dá outras providências. (construção e reforma de muros, gradis e passeios)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/1960

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária26/1948 22/03/1948Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.442/1966 12/12/1966Menção
Lei Ordinária1.602/1970 29/06/1970Revogação

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