Ementa: Dispõe sobre prorrogação dos prazos previstos no Artigo 3º da Lei nº 2.218, de 16 de setembro de 1983 e dá outras providências. (doação de imóvel à Associação Pró-Ex de Sorocaba)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.218/1983 16/09/1983Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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