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  Lei Ordinária 2.344/1984 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade do plantio de árvores e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/11/1984

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.671/1991 11/09/1991Revogação

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