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  Lei Ordinária 2.226/1983 ATO ORIGINAL

Ementa: Alteração da redação do Artigo 83 do Código de Obras.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.437/1966 21/11/1966Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.812/1995 12/05/1995Menção

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