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  Lei Ordinária 2.099/1981 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza prorrogar contrato de Abertura de Crédito com Banco do Brasil.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/02/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.415/1985 25/09/1985Alteração
Lei Ordinária12.630/2022 16/08/2022Revogação

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