Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.027/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do artigo 1º, letra b e seu parágrafo único da lei nº 1.960, de 04 de maio de 1978. (veda a transferência de pontos de taxis no Município, na forma que dispõe)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.960/1978 04/05/1978Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.