Ementa: Dispõe sobre o uso de alto-falantes em veículos, revogando a lei nº 1.826, de 05 de setembro de 1975.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.826/1975 05/09/1975Revogação

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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