Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.943/1977 ATO ORIGINAL

Ementa: Veda a transferência de pontos de taxis no Município, na forma que dispõe, dando outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/12/1977

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.960/1978 04/05/1978Revogação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.