Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho e o Departamento de Edifícios e Obras Públicas, tendo por objeto a construção do Centro Social Urbano e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.975/1978 08/09/1978Alteração

Sobre

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