Ementa: Ratifica autorização da lei nº 1.929, de 30 de novembro de 1977. (autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho e o Departamento de Edifícios e Obras Públicas, tendo por objeto a construção do Centro Social Urbano)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.929/1977 30/11/1977Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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