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  Lei Ordinária 1.878/1976 ATO ORIGINAL

Ementa: Desafeta bem de uso comum e autoriza sua doação à Associação dos Ex-Combatentes do Brasil - Secção de Sorocaba.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/09/1976

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.013/1979 20/06/1979Revogação

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