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  Lei Ordinária 1.748/1973 ATO ORIGINAL

Ementa: Homologa concessão outorgada à "Sócia S.A. - Sociedade de Construção, Incorporação e Administração" e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/11/1973

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.615/1970 22/10/1970Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

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