Ementa: Dispõe sobre cancelamento de autorizações, às estações ou agências de embarque e desembarque de passageiros em transportes coletivos no Município de Sorocaba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.615/1970 22/10/1970Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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