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  Lei Ordinária 1.595/1970 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a doação de terreno para instalação de indústria.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/04/1970

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.411/1966 13/06/1966Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

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