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  Lei Ordinária 156/1950 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre abertura de crédito especial. (resgate de dívidas, construção de casas populares, ampliação do Cemitério da Consolação e outros)
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/04/1950

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária184/1950 02/12/1950Alteração
Lei Ordinária12.630/2022 16/08/2022Revogação

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