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  Lei Ordinária 1.516/1968 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 1.473 de 18 de setembro de 1967. (regulamente horário comercial para festas natalinas)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/1968

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.473/1967 18/09/1967Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.572/1969 24/11/1969Revogação

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