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  Lei Ordinária 1.489/1968 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sôbre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/04/1968

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.464/1967 16/08/1967Menção

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

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