Ementa: Dispõe sôbre celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/08/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.489/1968 03/04/1968Menção

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