Ementa: Dispõe sôbre substituição de calçamento, e dá outras providencias
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/1949

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária82/1948 04/12/1948Menção

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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