Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.294/1964 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao artigo 29, da Lei nº 999, de 8 de outubro de 1962. (dispõe sôbre impôsto de transmissão de propriedade imobiliária "inter vivos" e sua incorporação ao capital de sociedades)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1964

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária999/1962 08/10/1962Alteração

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Sorocaba - SP. Todos os direitos reservados.