Ementa: Dispõe sôbre revogação da letra "i", do Artigo 23, da Lei nº 1.169, de 25 de novembro de 1963. (dispõe sôbre regulamentação do imposto de Indústrias e Profissões)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.169/1963 28/11/1963Alteração

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.