Ementa: Dispõe sôbre um empréstimo de Cr$ 95.338.311,00 - a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/05/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.239/1964 30/05/1964Alteração
Lei Ordinária13.082/2024 04/10/2024Revogação

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